Quantos Pontos Pode Perder na CNH? Nova Lei (2023)

Em abril de 2021 uma nova lei do Código de Trânsito Brasileiro alterou a pontuação máxima de uma Carteira Nacional de Habilitação CNH que antes eram de 20 pontos para 40 pontos, apesar disso, essa pontuação sofre redução de acordo com alguns critérios.

Você pode perder a CNH com 20 pontos se possuir duas ou mais infrações gravíssimas. Se possuir apenas uma infração gravíssima, perde a CNH com 30 pontos. Caso o condutor não tenha nenhuma infração gravíssima, sua CNH é suspensa com 40 pontos.

A lei número 14.071/20 aprovada ano passado aumentou o limite de pontos permitidos na CNH, mas o limite não é fixo.

A regra básica que acompanha o sistema de limite máximo de pontuação na CNH funciona da seguinte maneira:

• 40 pontos – se o condutor não tiver cometido nenhuma infração de trânsito gravíssima.
• 30 pontos – se houver cometido apenas uma infração considerada gravíssima.
• 20 pontos – se o condutor tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas.

Importante ressaltar que motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas que exercem atividade remunerada obtiveram o benefício de ter fixado o limite de 40 pontos na CNH independente da situação de infrações.

Prazo que dura o limite máximo de pontuação da CNH

O limite máximo de pontuação tem duração de 12 meses, ou seja, um ano, e dentro desse prazo são computadas multas de leve a gravíssima a contar da data de cada infração.

Dessa forma, o motorista que cometer no dia de hoje uma infração gravíssima terá seu limite máximo de pontuação reduzido para 30 pontos desde que no período de 12 meses ele não cometa nenhuma outra infração gravíssima. Nesse caso, se o motorista cometer uma segunda infração gravíssima há a redução do limite que passa a ser de 20 pontos.

Ao virar de cada ano as multas são expiradas e uma nova pontuação começa a contar no documento do habilitado.

O que acontece se passar o limite de pontos na CNH?

O motorista que ultrapassa o limite permitido de pontos na sua CNH, tem a habilitação suspensa. Que significa, perder o direito de dirigir, por isso popularmente é dito “perde a habilitação”, ao invés de suspensão da CNH. O prazo dessa penalidade pode variar de 6 meses a 1 ano.

Além de ter de esperar pelo prazo da penalidade, é obrigatório que o motorista faça o curso de reciclagem.

Se um condutor com a CNH suspensa for pego em flagrante por algum agente de trânsito dirigindo algum veículo, há retenção do veículo no local, cassação da habilitação do indivíduo por dois anos e multa de R$ 900,00.

Se alguém tiver a habilitação suspensa por uma segunda vez, ou seja, no caso de reincidência a suspensão da CNH pode durar dois anos além do pagamento de multas.

O condutor que possui a sigla EAR na sua habilitação, que significa, exercer atividade remunerada, poder fazer um curso preventivo de reciclagem se atingir a marca dos 30 pontos evitando assim que tenha a habilitação suspensa com 40 pontos.

Como fazer para consultar número de pontos na CNH?

Existem diversas maneiras de consultar o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Abaixo, listo algumas das principais opções:

Consulta pela internet: é possível acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ou do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de cada estado e fazer a consulta de pontos online. Para isso, é necessário informar o número da CNH e outros dados pessoais.

Consulta presencial: outra forma de consultar os pontos na CNH é comparecer pessoalmente a uma unidade do DETRAN e solicitar a informação. Nesse caso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e a própria CNH.

Consulta por aplicativos: alguns aplicativos de trânsito, como o aplicativo oficial do DENATRAN e o aplicativo “CNH Digital”, permitem a consulta de pontos na CNH de forma simples e rápida.

É importante destacar que a consulta de pontos na CNH é um direito de todo motorista e uma medida importante para acompanhar sua situação em relação às infrações de trânsito.

Com a informação em mãos, é possível tomar medidas para evitar a suspensão da CNH, como a realização de cursos de reciclagem ou a adoção de práticas mais seguras no trânsito. Além disso, a consulta regular também ajuda a identificar possíveis erros na pontuação ou cobranças indevidas de multas.

Infrações que fazem o condutor perder o direito de dirigir

Não é somente com o sistema de pontos que um condutor pode ter o seu direito de dirigir ameaçado. A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também pode ocorrer por apenas uma única conduta.

Determinas condutas implicam na perda definitiva da habilitação, obrigando o motorista a reiniciar todo o processo de obtenção da CNH do zero, incluindo a realização de todos os exames e cursos novamente.

As infrações de trânsito que podem levar à cassação da CNH estão previstas no Art. 263 do CTB e são as seguintes:

• Dirigir veículo com a CNH suspensa: nesse caso, a cassação da CNH é automática, independentemente do número de pontos acumulados na carteira.
• Competir em corrida, disputa ou manobras perigosas em vias públicas.
• Utilizar o veículo para a prática de crimes, como o transporte de drogas ou a participação em rachas.

Vale lembrar que a cassação da CNH pode ocorrer também quando o motorista acumula três suspensões no período de um ano. Nesse caso, a cassação da habilitação é uma medida administrativa e pode ser imposta pelos órgãos de trânsito, independentemente do tipo de infração cometida.

Tipos de multa de trânsito

Existem 4 tipos de infrações de trânsito, que são: leve, média, grave e gravíssima.

Os valores das multas e a quantidade de pontos na CNH irão variar de acordo com o tipo de infração cometida.

Deste 2016 com a alteração feita no Código de Trânsito de Brasileiro, os valores das multas foram atualizados e passaram a ser:

• R$ 88,38 – infração leve – 3 pontos na CNH
• R$ 130,16 – infração média – 4 pontos na CNH
• R$ 195,23 – infração grave – 5 pontos na CNH
• R$ 293,47 – infração gravíssima – 7 pontos na CNH

As multas gravíssimas apresentam fatores multiplicadores dependendo do risco que o CTB entende que é gerado à segurança do trânsito, e com esses multiplicadores, o valor da multa pode ser multiplicado por três, cinco, dez vezes, podendo chegar a sessenta vezes.

Regra para recém-habilitados

Importante observar que recém-habilitados, ou seja, condutores que estão utilizando a CNH provisória recebem regras diferentes relacionadas à pontuação e cometimento de infrações.

Durante o período de 12 meses, um ano, o portador da CNH provisória não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, nem cometer mais do que uma infração média.

Caso haja descumprimento dessa regra, o indivíduo precisará reiniciar todo processo de solicitação da CNH, porque ele não consegue a CNH definitiva.

A obtenção da CNH definitiva só acontece com o cumprimento do requisito mencionado acima.

Conclusão

Apesar da nova lei aumentar o limite de pontos na CNH no prazo de 12 meses, é importante o motorista estar atento porque acontece uma redução do limite sempre que uma infração gravíssima é cometida.

Para não perder a habilitação, ou seja, ter ela suspensa por causa do limite de pontos, o condutor deve ao máximo se esforçar para o cumprimento das regras e leis de trânsito, dessa forma, pode acompanhar o acúmulo da pontuação das infrações que cometeu pelo site do Detran do seu estado ou pelo aplicativo CNH Digital.

Uma vez que essa pontuação máxima tenha sido alcançada, o motorista irá sofrer com as penalizações previstas no CTB.

 

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